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Presidente russo ordena que regulação de criptomoedas comece até julho

O presidente russo, Vladimir Putin, emitiu um prazo para o governo adotar regulamentos na indústria de ativos digitais. Segundo documento publicado no site oficial do Estado russo, em 27 de fevereiro, a aplicação da regulamentação das criptomoedas sairá até 1º de julho de 2019.

O documento exige a adoção de legislação federal com o objetivo de desenvolver a economia digital e atrair recursos financeiros. A legislação também incluirá um marco regulatório para os ativos digitais.

A instrução recente de Putin segue o padrão de sua declaração em 2018, quando ordenou que o governo estabelecesse regulamentações para o comércio de Bitcoin (BTC), outras criptomoedas, oferta inicial de moedas (ICOs) e mineração até julho de 2018.

O parlamento chegou a aprovar a legislação em sua primeira leitura em maio de 2018, no entanto, no final do ano, todos os termos relacionados às criptomoedas e tokens foram substituídos pelo termo “direitos digitais”. A definição de “criptografia” (do inglês – cryptocurrency) também foi retirada do documento.

Devido a isso, a lei de regulação dos ativos digitais (ou melhor –“direitos digitais”) da Rússia foi enviada de volta para a primeira leitura em dezembro de 2018. O que atrasou a regulação no país.

Recentemente, a agência financeira russa Rambler informou que a Assembleia planeja rever e adotar novos regulamentos relacionados às criptomoedas já em março deste ano.

Anteriormente, o ministro da Justiça explicou que o ministério não vê a necessidade de definir legalmente o conceito de criptomoeda, já que as criptomoedas não podem ser usadas como método de pagamento no país.

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