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SEC publica guia para tokens e criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) publicou novas orientações regulatórias para os emissores de tokens. O documento demorou quase seis meses para ser preparado e descreve como e quando criptomoedas podem se enquadrar em uma classificação de “títulos”.

O diretor de finanças corporativas da SEC, William Hinman, já havia revelado em novembro, que o regulador estava desenvolvendo novas orientações para criptomoedas. Ele disse que o órgão criaria um guia no “inglês simples” com o objetivo de ajudar os emissores de tokens a determinar facilmente se sua criptomoeda se qualifica (ou nao) como uma oferta segura.

A orientação inclui exemplos de redes e tokens que se enquadram nas leis de valores mobiliários. O documento também faz uma comparação entre um projeto seguro e um projeto que não cumpre as demandas da Comissão.

Segundo matéria do site CoinDesk, a estrutura em si descreve um número de fatores que os emissores de token devem considerar antes de avaliar se suas ofertas se qualificam como títulos ou não. Esses fatores incluem uma expectativa de lucro, se alguma entidade é responsável por tarefas específicas dentro da network e se um grupo está criando ou dando suporte à criação do ativo digital.

O guia destaca a “confiança nos esforços dos outros”, expectativa razoável de lucros, quão desenvolvida é a rede, quais são os casos de uso dos tokens, se há uma correlação entre o preço de compra de um token e seu preço de mercado e uma série de outros fatores.

O documento também detalha como os emissores devem considerar os tokens anteriormente vendidos. E recomenda padrões de avaliação, tanto para ver se ele poderia ser enquadrado como um título ou até mesmo quando “o ativo digital anteriormente vendido como um título deveria ser reavaliado”.

Os critérios para essa reavaliação incluem:

1 – Se a “rede de contabilidade distribuída e o ativo digital estão totalmente desenvolvidos e operacionais” (significando que os indivíduos podem usar imediatamente o token para alguma função);
2 – Se o token é focado em um caso de uso específico e não em especulação;
3 – Se as “Perspectivas de apreciação” no valor do token são limitadas; e
4 – Se faturado como uma moeda, o token, na verdade, opera como uma reserva de valor.

Embora esse guia ofereça alguma clareza jurídica aos emissores de tokens, ela não é um documento juridicamente vinculativo e deve ser visto apenas como uma diretriz para as famosas Ofertas Inicias de Moedas (ICO, na sigla em inglês).


Crédito da Imagem: Cortesia da SEC

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